Obrigatório, o documento é fundamental na gestão de resíduos a fim de proteger não só os negócios
como o meio ambiente
No post de hoje, você vai entender o que é e para que serve um dos instrumentos mais importantes
de gestão e fiscalização ambiental relacionados ao gerenciamento de resíduos. Conhecido pela sigla
MTR, o Manifesto de Transporte de Resíduos está presente em duas frentes fundamentais: ao
garantir que as empresas atuem em conformidade com a legislação evitando que tenham prejuízos
financeiros e à reputação. Sem falar na proteção à natureza, uma vez que o Brasil é um dos maiores
geradores de lixo do mundo.
A princípio, o termo parece complexo, porém, estamos aqui justamente para desmistificar qualquer
dúvida relacionada ao assunto. Afinal, trata-se de uma obrigatoriedade capaz de proteger os
negócios e, por consequência, o meio ambiente. Isso porque ao emitir o MTR atesta-se um
compromisso com a sustentabilidade perante toda sociedade. Sendo assim, a postura ética e
transparente nesse sentido não só garante uma vantagem competitiva, como também contribui com
a preservação dos recursos naturais.
O que é MTR
O MTR nada mais é que um simples documento criado para registrar todo o processo de transporte
de resíduos. Em outras palavras, nele estará contido desde a origem do material – coletado em
fábricas, indústrias e comércios em geral -, até o destino final. Dessa forma, o Sistema Nacional de
Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR) consegue acompanhar toda a
movimentação e assegurar tanto a responsabilidade do agente gerador quanto a segurança do
descarte ambientalmente correto.
O MTR foi a maneira encontrada para monitorar o transporte dos resíduos, levando em conta os
riscos que o manejo incorreto traz à saúde pública. Publicada pelo Ministério do Meio Ambiente em
29 de junho de 2020, a portaria nº 280 está condicionada ao Plano de Gerenciamento dos Resíduos
Sólidos. Vale lembrar que a obrigação de emitir o MTR é de responsabilidade de quem gera. Mas,
devem se cadastrar no Sistema Sinir MTR todos os envolvidos.
Por que o MTR é essencial?
Agora que você já sabe o que é MTR, confira três dos principais motivos que o tornam tão essencial.
1. Conformidade legal
O MTR é obrigatório por lei. Sem ele, sua empresa torna-se alvo de fiscalizações e, caso seja
constatada alguma irregularidade, acarretará em multas pesadas. Em casos mais graves, inclusive, a
paralisação das atividades.
2. Transparência e controle
Com o MTR, os gestores assumem o controle total sobre a destinação dos resíduos. Na prática, isso
significa ser informado a respeito de possíveis desvios de rota ou descartes irregulares, ações que se
não forem sanadas, tendem a manchar a imagem institucional – por vezes, permanentemente.
3. Responsabilidade ambiental
Mais do que o mero discurso, emitir o MTR demonstra que a responsabilidade ambiental é
efetivamente verdadeira. Atualmente, essa é uma das estratégias mais eficazes para fortalecer o
relacionamento com clientes, parceiros e demais partes interessadas.
Riscos de não ter o MTR
Como falamos anteriormente, deixar de emitir o MTR é sinônimo de assumir riscos. Entre eles, os
listados abaixo:
● Multas e penalidades: a ausência do MTR resulta em severas sanções, comprometendo o
caixa e as operações;
● Danos à reputação: as falhas na gestão de resíduos são vistas com maus olhos pelo mercado
e consumidores. Assim, a falta do MTR acaba sendo interpretada como descaso ecológico;
● Interrupção das atividades: em situações extremas, o não cumprimento da exigência pode
levar à suspensão de licenças, impedindo a empresa de operar.
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